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Campanha para a Santa Casa de Araraquara
A Santa Casa de Araraquara por se tratar de uma entidade filantrópica sem fins lucrativos conta com o apoio de toda a população quanto à necessidade de arrecadar cupons fiscais sem identificação. Para isso, basta que estes cupons sejam depositados na urna identificada da instituição.
Agindo assim, você estará ajudando a Santa Casa de Araraquara a ter uma vida nova. Esta melhoria já está acontecendo. E pode ser comprovada através do aumento no número de atendimentos realizados.
Nota Fiscal Paulista
[1] é um programa de estímulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, implementado pela lei nº 12.685, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra.
Conforme previsto no artigo 6º do Decreto nº 54.179, de 30 de março de 2009, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estabeleceu que as entidades paulistas, sem fins lucrativos, de assistência social poderão ser indicadas como favorecidas pelo crédito do Tesouro do Estado relativo a documento fiscal relacionado no item 1 do Parágrafo 1º do artigo 2º do citado Decreto, no caso de o documento não indicar o CPF ou CNPJ do consumidor.
Além disso, as entidades também poderão ser beneficiadas pela transferência de créditos efetuada pelo consumidor.
O estabelecimento não sofre nenhum tipo de fiscalização, nem o consumidor.
A Santa Casa se responsabiliza pela manutenção das urnas, cabendo ao estabelecimento apenas o acumulo das notas, a colaboração e o incentivo do processo.
Não há custos para o estabelecimento e para o consumidor.
[1] Fonte: Nota Fiscal Paulista – Manual da Entidade Social, p.3, versão 1.0.