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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) em primeiro turno um projeto que permite à Justiça tomar depoimento de réus presos por meio de videoconferência. Como tem caráter terminativo (não precisa ser votado em plenário), o projeto seguirá direto para a avaliação da Câmara após ser aprovado em segundo turno, o que pode acontecer já na próxima semana.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia derrubado uma lei do estado de São Paulo que permitia a utilização desta tecnologia. No entendimento do Supremo, somente o Congresso teria condições de regulamentar a utilização da videoconferência pelos juízes, e não a Assembléia Estadual de São Paulo. Por isso, o tema voltou à discussão no Legislativo e foi votado em primeiro turno na CCJ do Senado, apesar de não constar na pauta da comissão.

O relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirma que a medida pode reduzir gastos com a locomoção de presos, além de dar mais segurança em alguns casos. “Só no estado de São Paulo se utilizam milhares de homens e de reais para realizar estes depoimentos, e existem também dificuldades para os juízes entrarem em algumas penitenciárias por questões de segurança. O projeto ajuda a resolver isto”.

Segundo o tucano, a regra continua sendo o depoimento pessoal, e a videoconferência só poderá ser usada em casos excepcionais. Para utilizar o instrumento, o juiz terá que fundamentar a decisão. Será permitida a videoconferência quando houver risco à segurança pública, possibilidade de fuga do preso, risco de intimidação de testemunha pela presença do réu, entre outras hipóteses.

De acordo com Tasso, a proposta aprovada nesta quarta-feira na CCJ vem substituir um outro projeto já aprovado pelo Senado sobre o tema. Segundo o tucano, o primeiro texto tornava a videoconferência a regra, e agora ela é tratada como exceção. “A videoconferência pode ser uma exceção, uma possibilidade, mas não a regra”, ressalta o relator.